COMO ABRIR SOCIEDADE DE ADVOCACIA?

09 de janeiro de 2021
COMO ABRIR SOCIEDADE DE ADVOCACIA?

Desde 2015 o governo liberou o Simples Nacional para Sociedades de Advocacia, que é uma forma de pagar tributos com custo mais baixo em relação a outros regimes tributários.

Como é um benefício para toda Sociedade de Advocacia, vamos falar sobre os aspectos contábeis de como abrir uma sociedade de advocacia.

LOCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE

Há diversas possibilidades e estratégias. O endereço da sociedade pode ser na residência do sócio, ou em um endereço virtual, ou em um coworking ou em uma sala física.

Além disso, é importante que o local esteja legalizado, de forma que a futura sociedade consiga os alvarás exigidos pelos órgãos competentes.

Outra questão que deve ser considerada é a alíquota do ISS, pois pode variar entre um município e outro de 2% a 5%. Em alguns municípios, os sócios podem optar por pagar um valor fixo anual.

TIPO DE SOCIEDADE

Atualmente, existem dois tipos de sociedade que se aplicam à atividade de advocacia: Sociedade Simples Pura e Sociedade Unipessoal.

E quais as diferenças?

No primeiro caso, trata-se de uma sociedade com dois ou mais sócios.

Já no segundo, a sociedade é formada por apenas um advogado.

Outra diferença é a taxa para constituição, que é menor no caso da Unipessoal.

Mas em relação aos tributos sobre faturamento e folha de pagamento, as alíquotas são as mesmas.

TRIBUTOS

O Simples Nacional é a forma tributária mais vantajosa para as Sociedades de Advocacia que faturam até R$ 3.600.000,00 por ano. A alíquota inicial é de 4,5%.

Essa alíquota é composta pelos tributos: IRPJ, CSLL, Cofins, PIS, ISS.

Entretanto, deve-se considerar que sobre a folha de pagamento, terá 20% referente contribuição previdenciária patronal.

Imagine uma Sociedade composta por dois sócios, na qual cada um faz uma retirada de prolabore de R$ 2.000,00.

Sobre esse valor de R$ 2.000,00, terá um desconto de 11% direto no prolabore que é referente à contribuição individual, para finalidade de aposentadoria.

No entanto, além desse desconto do salário do Advogado, a Sociedade pagará também 20% sobre o valor do prolabore, para fins de financiamento da Seguridade Social, conforme Art. 195 da CF de 88.

Além dos impostos sobre o faturamento, o sócio precisa se planejar para as taxas anuais. São taxas de abertura da empresa (taxa única), de alvarás e licenças (taxa anual).

Por mais que seja caro abrir e manter um negócio, a pessoa jurídica tem sido bastante vantajosa para Advogados, pois a tributação como Pessoa Física é muito maior.

 CONTABILIDADE

Ao decidir abrir a sociedade, será necessário buscar uma contabilidade que fará o processo de constituição, assim como também o cálculo dos tributos sobre faturamento, a folha de pagamento e o balanço patrimonial entre outros relatórios contábeis.

A fim de que nossos clientes desfrutem dos benefícios legais, nós do grupo gestão, após a constituição da Sociedade de Advocacia, agendamos um treinamento específico sobre:

Emitir Nota Fiscal de Serviços, ou, se preferir, nós emitimos;
  • Procedimentos para receber honorários de processos judiciais pela Pessoa Jurídica;
  • Como evitar a bitributação do Imposto de Renda sobre Rendimentos em cumprimento de Decisão Judicial, no caso de Sociedades enquadradas no Regime Tributário do Simples Nacional;
  • Orientações em relação à tributação correta sobre Honorários de Sucumbência;
  • E orientações para recuperar o Imposto de Renda via Requisição de Pequeno Valor.
 
Se tiver dúvidas, entre em contato!

Será um prazer ajudá-lo.
 
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