COMO RETIRAR LUCROS DA EMPRESA

07 de dezembro de 2020

COMO RETIRAR LUCROS DA EMPRESA 

Quando a empresa possui a contabilidade em dia, logo, o resultado econômico (lucro ou prejuízo) pode ser apurado de forma mensal.

No entanto, vale à pena planejar e RESERVAR um percentual para novos investimentos e também para suprir períodos que possam faltar recursos como inadimplência ou até mesmo queda no faturamento.

A pessoa jurídica pode realizar distribuição de lucros, de forma isenta de imposto de renda como já mencionado, mas é claro, desde que respeitadas as regras da legislação tributária.

E por falar em regra, a legislação também possui tratamento na hipótese de lucros distribuídos indevidamente.

E O QUE SERIAM LUCROS DISTRIBUÍDOS INDEVIDAMENTE?

São retiradas que os sócios fazem como se fossem lucros (receitas menos despesas), mas na verdade são valores em caixa para pagar as contas a vencer, pois em muitos casos a empresa está até no prejuízo e precisando captar recursos para arcar com os compromissos.  

TIPOS DE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS MAIS COMUNS

  • venda de um bem da empresa por valor inferior ao valor de mercado;
  • adquire um bem para a empresa por valor superior ao valor de mercado;
  • paga aluguéis ou serviços num montante que excede o valor de mercado.


SABENDO DISSO, O QUE ACONTECE COM SÓCIOS?

Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital. Art. 1.059 do Código Civil.

Se você mantiver a contabilidade em dia e a empresa resultar em lucro, não há o que temer, a retirada é totalmente legal.

Se tiver dúvidas, entre em contato!

Será um prazer ajudá-lo.

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